Como abrir MEI: passo a passo.

Se você não sabe o como abrir MEI e nem por onde começar para fazer o seu cadastro, essa postagem foi feita para você!

No Brasil, existem hoje cerca de 13 milhões de desempregados, o que equivale a 12% da população total.

O motivo disso é principalmente a crise econômica que se estabeleceu no ano de 2014, sendo que até o presente momento ( ano de 2019) o país anda a passos lentos para restabelecer a economia.

Com um número tão alarmante de desempregados, já era de se esperar que os brasileiros buscassem trabalhos informais e alternativos, como o de ambulantes, vendedores informais e claro, os pequenos empresários.

O problema de realizar trabalhos de maneira informal

O verdadeiro problema de ser comerciante ou autônomo informal é que realizar algumas atividades informais em locais públicos é ilegal, como a venda de produtos pirateados (obviamente) ou que não possuem nota fiscal.

Além disso, o comerciante precisa da permissão da prefeitura para realizar a atividade, exatamente por esse motivo que muitos comerciantes têm a mercadoria apreendida, causando a revolta da população.

Para que isso não aconteça, é importante ser cadastrado no MEI e manter o pagamento das taxas em dia, além das notas fiscais das mercadorias (em caso de revenda).

Por isso eu preparei nessa postagem uma passo-a-passo que vai mostrar como se cadastrar no mei, os direitos que ser um MEI vai trazer para você e quais as regras que você deve cumprir para ter todos os direitos de MEI preservados! Confira:

O que é MEI?

A sigla MEI significa “Micro Empreendedor Individual” e foi criada em 2008 para formalizar e beneficiar todos os trabalhadores informais, que possuem o próprio negócio mas que não estão caracterizados como uma ME (Micro Empresa).

Isto significa que um profissional possui o seu próprio negócio, mas ganha até 81 mil reais por ano, o que não é suficiente para abrir uma ME mas sim um MEI. Se quer entender melhor a diferença, veja nesse post os detalhes do “Empreendedorismo individual”.

Os principais benefícios em abrir  MEI

Se engana quem pensa que abrir um MEI serve apenas para pagar taxas ao governo, ter um cadastro como microempreendedor individual permite ao profissional autônomo, seja ele de qualquer área, possuir direitos e benefícios que um trabalhador informal não possui.

Esses benefícios incluem:

Circular em vias públicas e realizar vendas

Os vendedores ambulantes também podem e devem possuir o cadastro MEI, uma vez que realiza uma das diversas atividades permitidas no cadastro de Microempreendedor Individual.

Quando a seu cadastro MEI está regularizado e você possui as notas fiscais da mercadoria que está vendendo, não terá problema algum com as autoridades e sua mercadoria não poderá ser apreendida.

Auxílio-maternidade

As Microempreendedoras individuais possuem o direito a receber 1 salário mínimo por 120 dias (4 meses aproximadamente) em caso de gravidez e também nos casos de adoção de crianças.

Esse direito está assegurado desde a criação do MEI em 2008, sendo válido apenas para as Microempreendedoras individuais que fizeram a contribuição do MEI por ao menos 10 meses.

Afastamento remunerado por problemas de Saúde

Outro benefício de ser um Microempreendedor individual é poder ter um afastamento remunerado por problemas de saúde. Isso é algo fundamental para o profissional que se expõe a riscos diariamente como os motoristas de aplicativo, pintores, eletricistas, soldadores, etc.

Além dos riscos do próprio trabalho, existem os riscos comuns do dia-a-dia que podem causar problemas de saúde incapacitantes.

Por isso é tão importante ter o direito ao afastamento remunerado, e o Cadastro MEI permite isso aos trabalhadores autônomos e micro empresários.

Para ter o direito ao afastamento remunerado por problemas de saúde, é preciso ter contribuído por ao menos 1 ano (12 meses).

Isenção de tributos federais como imposto de renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL

O MEI também está isento de tributos federais como imposto de renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL além de não ser obrigatório a emissão de notas fiscais.

Possuir CNPJ

Um Microempreendedor individual terá um CNPJ próprio, o que trará uma série de benefícios como abrir conta em banco e ter acesso a crédito com juros bem mais baratos, além de poder atuar em endereço físico.

Ter um funcionário de carteira assinada recebendo um salário mínimo

O Microempreendedor individual pode assinar a carteira de 1 funcionário com até um salário mínimo, isso permite que seu  negócio cresça sem infringir as leis trabalhistas.

O MEI possui cobertura da Previdência Social

Além do auxílio doença, o MEI também possui direito a aposentadoria por idade que é a partir dos 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, lembrando que para valer a aposentadoria é necessário uma contribuição de 180 meses.

Apoio do SEBRAE para aprender mais sobre os negócios e alcançar maiores lucros

Com o apoio técnico do SEBRAE, o MEI tem acesso a informações e também a “consultorias” que mostram como gerenciar um negócio de sucesso. O microempreendedor individual pode aprender a negociar com os fornecedores a fim de obter preços menores e aumentar o lucro.

Pensão por morte

Em caso da morte o microempreendedor, os dependentes não ficaram a mercê das dívidas, o cadastro mei conta com uma pensão de um salário para dependentes até os 21 anos, a não ser em caso de deficiência ou invalidez do cônjuge ou filhos.

Emissão de Nota fiscal

É muito importante ressaltar que não é obrigatório a emissão de notas fiscais pelos Microempreendedores individuais, mas eles podem emitir se optarem por isso ou se algum clientes específico necessitar da nota fiscal.

Requisitos para se cadastrar como MEI

Realizar o cadastro como microempreendedor individual na realidade é bem simples e vou mostrar o passo-a-passo mais abaixo. Mas antes precisamos falar dos principais requisitos que são exigidos no cadastro MEI.

Requisitos para realizar o cadastro como MEI:

• Faturar até 81 mil reais por ano (um valor maior enquadraria seu negócio como uma ME);

• Não ser dono, sócio ou administrador de nenhuma outra empresa;

• Não contratar mais de um funcionário (isso também enquadraria seu negócio como microempresa);

• Exercer uma das atividades previstas na resolução CGSN nº 140 que relaciona todas as atividades econômicas permitidas no cadastro MEI;

Administração de um MEI (importante)

Eu sei que muitas pessoas têm dúvida na hora de fazer um cadastro MEI e provavelmente você deve estar querendo que eu faça logo o passo-a-passo de como realizar o cadastro.

Mas acredite, o cadastro é muito simples sendo muito mais fácil errar com a “burocracia” (entre aspas porque não é tão burocrático assim) do que durante o cadastro.

Apesar do MEI não precisar declarar o imposto de renda, existe algo chamado “Declaração Anual de Faturamento” que todo MEI precisa fazer.

Mas não se preocupe pois isso é muito simples, basta calcular seu faturamento anual e informar esse valor no site do MEI.

IMPORTANTE!

A declaração anual de faturamento é a forma que a receita federal têm de saber se o seu faturamento está de acordo com as regras do MEI, que é de ter um faturamento anual de no máximo 81 mil por ano.

Você precisa ficar sempre atento para isso, pois quando esse valor é excedido seu negócio se torna um ME (micro empresa) que possui outras responsabilidades com a receita federal.

Dito isso, vamos ao passo-a-passo de como abrir um MEI!

Como fazer o seu cadastro como Microempreendedor Individual

Primeiro você vai precisar entrar no Portal do Empreendedor, o site que oferece suporte para MEIs cadastrados, consulta e pagamento de contribuição, atualização de informações e também onde é realizado o cadastro.

Acesse o portal do empreendedor através do link http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.

Passo 1: Iniciando o cadastro

Assim que você entrar no site, haverão duas abas como mostra a imagem abaixo, você deverá clicar na aba “Formalize-se” que está no lado esquerdo da tela.

Depois que você clicar em “formalize-se” irão aparecer algumas opções que você poderá escolher, a maioria delas são informações detalhadas sobre benefícios e responsabilidades de um cadastrado MEI, além de algumas dicas que podem ajudar muito.

Para iniciar o cadastro basta clicar no botão “formalize-se” novamente, ele é o primeiro botão de cima para baixo e da  esquerda para a direita, como mostra a imagem abaixo:

Passo 2: Crie sua conta na plataforma Brasil Cidadão

A grande confusão para cadastrar um MEI, é que agora é necessário o cadastro na plataforma Brasil Cidadão. Mas isso também é muito simples, na pagina que abrir quando você clicar em “Formalizar-se”, você irá clicar em “crie sua conta” como mostra a imagem abaixo:

Depois você precisa fornecer os dados que são pedidos como por exemplo CPF, nome completo, telefone e -mail. O cadastro em si é simplificado para que todos possam acessar.

Passo 3: Comece a inscrição do MEI

Depois de criar sua conta no site Brasil cidadão, basta seguir o passo 1 novamente e fazer login na plataforma GOV.br (essa plataforma é o próprio site do Brasil cidadão).

Passo 4: Informe a documentação pedida

O título de eleitor geralmente é pedido na hora de criar um MEI, assim como o número e outros documentos. O importante é ter toda a documentação atualizada.

Passo 5: Valide seu telefone

Assim que você informar o número de telefone, um código será enviado por SMS para que você confirme sua identificação e alteração nos dados.

Nesse momento, as informações que você cedeu ao site serão mostradas e você poderá verificar se tudo foi digitado corretamente.

Passo 6: Preencha as outras informações

Você também terá acesso a uma lista com diversas atividades que são permitidas pelo MEI, você poderá escolher uma atividade principal e até 15 ocupações secundárias.

Vale lembrar que todas as atividades que se enquadram no MEI já foram previamente listadas, sendo impossível digitar ou escolher outras atividades que não estão na lista. Vale lembrar que essas informações podem ser atualizadas sempre que desejado.

Passo 7:Declarações

Após finalizar, basta preencher todas as declarações que ficam próximas ao rodapé da página e seu cadastro mei está concluído.

Dicas finais ao abrir MEI

Depois de finalizar o seu cadastro, você poderá baixar o comprovante MEI que você deve manter em seu estabelecimento para provar que você é um contribuinte legalizado.

Também é fundamental que você mantenha seus documentos bem organizados para que possa realizar a declaração de faturamento no final do ano.

Agora você já sabe como abrir um MEI e porque isso pode trazer benefícios para o seu negócio. Deixe nos comentários o que achou dessa postagem e compartilhe com seus amigos para que todos saibam os benefícios de ter um cadastro MEI!

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